Decreto

Consulta realizada em: 11/22/2024 10:19:51

#	Órgão/Entidade	Título	Descrição	Data	Ação
1	GABINETE DO PREFEITO	DECRETO MUNICIPAL Nº 47, DE 22 DE AGOSTO DE 2023	Dispõe sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual a que se refere a Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA.	22/08/2023	Baixar
2	GABINETE DO PREFEITO	DECRETO N° 20 de 08 de Julho de 2022	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E SUAS VARIANTES NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO - MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/07/2022	Baixar