I - a proposição de políticas educacionais que em conta os objetivos de desenvolvimento do homem no seu meio;
II - a elaboração dos planos e programas municipais de educação, bem como o comando de sua implantação;
III - a promoção de estudos, pesquisas e outros trabalhos que visem aprimorar o sistema municipal de educação e o ensino á realidade social;
IV - a instalação, manutenção e administração dos estabelecimentos escolares e carga da Administração, em elaboração com os órgãos competentes da Prefeitura;

V - a fiscalização da aplicação dos recursos transferidos pelo Governo Municipal e outras entidades educacionais;
vI - o aperfeiçoamento e a atualização dos professores municipais;
VII - a orientação técnico-pedagógica aos estabelecimentos de ensino;
VIII - a organização e manutenção dos serviços de assistência ao educando;
IX o desempenho de outras atividades afins.